O fenómeno do 25 de Abril de 1974, corresponde tecnicamente a um golpe de estado militar, feito por oficiais superiores das Forças Armadas portuguesas no activo contra o governo reconhecido do Estado português. Todas as características, sem excepção, permitem qualificar o evento como um golpe de Estado. A sua origem próxima parece estar em fenómenos de natureza corporativa militar. Todavia, o Governo do Estado Novo, depois da morte do Dr. Oliveira Salazar, anunciou uma abertura para, depois, se enfiar num beco sem saída, no que toca à questão da chamada Guerra do Ultramar ou Guerra Colonial.
1º) A sociedade portuguesa apresentava um atraso muito evidente em termos gerais, e ultimamente gritante, desde logo comparando com a vizinha Espanha. Em 1974 não havia uma única auto-estrada concluída. Vivíamos num país de pobreza e de emigração sistemática e com um crescimento desinteressante para a generalidade da população. O regime havia falhado na criação duma grande classe média dominante e na progressiva democratização do Estado. Era também evidente uma pressão externa para a descolonização e democratização da parte dos nossos aliados. Desde o malogrado presidente Kennedy que os Estados Unidos da América, a nossa potência directora na NATO em plena guerra fria, havia feito um ultimato a Portugal para descolonizar e democratizar.
2º) Depois da festa urbana da chamada liberdade, iniciaram-se dois eventos que mudariam a história mundial: em primeiro lugar a chamada “descolonização exemplar” que consistiu exclusivamente na entrega sem quaisquer votações das antigas colónias aos movimentos respectivos marxistas-leninistas, provocando a catástrofe dos retornados, a desgraça de centenas de milhar de famílias que haviam optado pela vida noutro continente e que, de um momento para o outro, se viram despojados de praticamente tudo. Foi assim que o império colonial português transitou para a esfera marxista, representada desde logo pelos partidos PAIGC, MPLA,UNITA, FRETILIN e em 1999 para o Partido Comunista da China. Como o critério era exclusivamente político, ninguém explicou, nem era preciso, porque é que uns territórios outrora totalmente vazios, descobertos por Portugal, de natureza insular, colonizados por nós, com povos mestiços (Cabo Verde, e, São Tomé e Príncipe) eram considerados colónias e os outros, colonizados por mestiços mais claros (Açores e Madeira) não o eram. O segundo evento foi o chamado PREC, ou seja, o Processo Revolucionário Em Curso.
3º) O PREC construído paulatinamente em 1974 e entronizado oficialmente pelo golpe de Estado de 11 de março de 1975, constituiu uma folia colectiva em que só não foram proibidos e ilegalizados partidos de esquerda e um do centro, em que a Assembleia Constituinte foi cercada e sequestrada pelas massas populares organizadas, em que se ocupou maioria do Alentejo e da Beira Baixa com a Reforma Agrária, confiscando as propriedades, o gado, as alfaias agrícolas, as instalações, a terra, e os seus produtos, aos legítimos proprietários, sem qualquer indemnização, ao mesmo tempo que se confiscavam as empresas privadas designadamente toda a banca, todas as seguradoras, todas as empresas de industrias pesadas, sem contar com um conjunto enorme de empresas detidas por estas. A função pública e as empresas privadas foram sujeitas a depurações e saneamentos, despedimentos e expulsões políticas sem direito a contraditório e indemnização de milhares e milhares de pessoas por suspeita de ligações ao antigo regime. As prisões encheram-se de presos políticos acusados de ”ligações à reacção”. Criaram-se movimentos armados clandestinos de direita, designadamente o ELP, Exército de Libertação de Portugal, e o MDLP Movimento Democrático para a Libertação de Portugal, que actuavam sobretudo no norte. Foi criada uma espécie de fronteira em Rio Maior e o Verão quente de 1975 caracterizou-se pelo avanço da revolução no Centro e Sul e o avanço violento da contrarrevolução no Norte. Estava instalado o caos e o caminho para uma guerra civil. Um pequeno grupo de militares adiantou um contragolpe em 25 Novembro de 1975, para pôr fim ao governo comunista do General Vasco Gonçalves, primeiro-ministro afecto ao PCP, restaurar o liberalismo, impedir guerra civil, e abrir caminho à democratização do Estado em termos ocidentais.
4º) Daquilo que sei hoje, se o processo histórico não tivesse ocorrido desta maneira acredito que estaríamos agora com resultados em tudo idênticos. É o funcionamento do princípio da força normativa dos factos. Mas isso dava outro artigo, eventualmente bem mais interessante.
António C. A. de Sousa Lara
(Prof. Universitário)
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